Qual é o índice utilizado para correção monetária de cálculos trabalhistas e qual a taxa de juros ao mês?.?


Pergunta de Jinacio: Qual é o índice utilizado para correção monetária de cálculos trabalhistas e qual a taxa de juros ao mês?.?
São dois índices que preciso saber:

1- Taxa de juros ao mês ? (na justiça comum sei que é 1%/mês)

2- Qual o índice que se utiliza para cálculo de correção monetária em dívidas trabalhistas?

Refere-se a processo na justiça do trabalho no tocante a horas extras.

Obrigado.

Resposta:

Resposta de: wilkesson
Correção Monetária e Atualização
A correção monetária das verbas deferidas na Justiça do Trabalho é feita com base na TR.
As tabelas expedidas anteriormente pelos TRT’s (cada um expedia a sua) hoje são unificadas, todas as tabelas deverão ser iguais. Consulte no fim do post o link para obtê-las.
Então, primeiro é calculado o valor da verba, de forma mensal, após aplica-se a correção monetária.
Então soma-se todas os valores referentes aqueles mês. Repete isso com todas as verbas no “Resumo de Cálculos”. Eu, como disse no início, monto minhas próprias planilhas a partir do excel, nunca utilizei nenhum programa de cálculos, mas existem alguns no mercado a disposição.
Após a atualização, deve ser deduzido os valores relativos a cota-parte do reclamante, obtendo-se assim um valor-base, sobre o qual será aplicado os juros.

Em processo trabalhista são utilizados três tipos de juros(até 87, juros capitalizados de 0,5%, de 87 a 91, 1% ao mês de forma capitalizados e após 91 1% ao mês “pro rata die”), posição esta relativa ao Enunciado 200 do TST e Lei 8177/91, art. 39:

“TST Enunciado nº 200 – Res. 6/1985, DJ 18.06.1985 – Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Juros de Mora – Condenação Trabalhista
Os juros da mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.”

Então além do E. 200/TST, deve ser observada a lei 8.177/91, art. 39, § 2º. Assim, transcrevo o referido artigo:

“Art. 39. Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros de mora equivalentes à TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento.

§ 1° Aos débitos trabalhistas constantes de condenação pela Justiça do Trabalho ou decorrentes dos acordos feitos em reclamatória trabalhista, quando não cumpridos nas condições homologadas ou constantes do termo de conciliação, serão acrescidos, nos juros de mora previstos no caput juros de um por cento ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de conciliação.

§ 2° Na hipótese de a data de vencimento das obrigações de que trata este artigo ser anterior a 1° de fevereiro de 1991, os juros de mora serão calculados pela composição entre a variação acumulada do BTN Fiscal no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e 31 de janeiro de 1991, e a TRD acumulada entre 1° de fevereiro de 1991 e seu efetivo pagamento.”

Assim, é necessário primeiro saber quantos dias decorreram desde o ajuizamento da ação até o pagamento ou data do calculo, pois mesmo realizando os cálculos com data “x”, estes cálculos serão atualizados pelos setor correspondente da vara trabalhista até a data do efetivo pagamento, quando será emitida uma guia de depósito, onde a empresa reclamada realizará o pagamento.

Um bom resumo de cálculos deve possuir os seguintes elementos:
Nº autos, vara, cidade
Reclamante (nome)
Reclamada (nome)
nº de volumes dos autos
data de admissão
data de demissão
data de ajuizamento
data de atualização (Mês em que estiver sendo realizado os calculos)

Em seguida:
Verbas deferidas (descreva todas as verbas)
Sub-total
Dedução INSS autor
Sub-total
Juros de mora
Sub-total
Dedução IRRF
Total liquido ao reclamante

E ainda, um resumo final da condenação:
Valor líquido ao reclamante (conforme acima)
INSS cota-parte reclamante
INSS cota-parte reclamada
IRRF reclamante (já deduzido do valor líquido)
Honorários periciais/contábeis (se houver)
Custas (2% sobre o total do proceso)
Valor total da condenação (soma de todos estes ítens)

Links onde podem ser obtidas as tabelas de atualização:

http://informatica.jt.gov.br/portal/page?_pageid=135,161356&_dad=portal&_schema=PORTAL

Esta tabela é unificada, atualizada mensalmente, válida para todo o território nacional.
Quanto aos programas utilizados para realização dos calculos existem vários, com certeza, posso afirmar que o melhor você encontrará em:

http://www.portaltrabalhista.com.br/?cjtg

Abraços a todos!

Dúvidas?? Comentem!!

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